Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma OneVoice, concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

A OneVoice é uma plataforma de denúncias corporativas que permite reportar situações de forma segura e confidencial. O serviço inclui:

• Sistema de submissão de denúncias (anónimas ou identificadas)
• Acompanhamento do estado das denúncias
• Canal de comunicação seguro com equipas de investigação
• Ferramentas de gestão e análise para administradores

3. Uso Apropriado

4. Denúncias Falsas

A apresentação deliberada de denúncias falsas é estritamente proibida e pode resultar em:

• Ações disciplinares (para colaboradores)
• Processos legais civis ou criminais
• Responsabilização por danos causados

Uma denúncia feita de boa-fé que não seja comprovada não é considerada falsa.

5. Confidencialidade

A OneVoice compromete-se a manter a máxima confidencialidade possível. No entanto, em certas circunstâncias, pode ser necessário divulgar informações para:

• Conduzir uma investigação adequada
• Cumprir obrigações legais
• Proteger direitos de terceiros
• Prevenir danos graves

6. Proteção Contra Retaliação

É política da OneVoice e das organizações aderentes proteger denunciantes de boa-fé contra qualquer forma de retaliação. Qualquer tentativa de retaliação deve ser imediatamente reportada através da plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma OneVoice, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da OneVoice ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

A OneVoice não será responsável por:

• Danos indiretos ou consequenciais
• Perda de dados ou lucros
• Ações tomadas com base em denúncias
• Interrupções temporárias do serviço

A nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo serviço, quando aplicável.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a OneVoice de qualquer responsabilidade por reclamações, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes da sua utilização indevida da plataforma ou violação destes termos.

10. Modificações ao Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada com estes termos será resolvida nos tribunais portugueses, salvo acordo em contrário.

12. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

13. Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a OneVoice relativamente ao uso da plataforma.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte:

15. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A continuação do uso da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que reveja regularmente esta página.